Um homem de 45 anos, identificado como Jandilson Leite Saboia, foi preso na manhã desta segunda-feira (8), em Capitão de Campos, Norte do Piauí, em cumprimento a mandado de prisão definitiva por estupro e agressão em contexto de violência doméstica.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única de São Miguel do Tapuio, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), após condenação transitada em julgado.
Condenação e pena
De acordo com a decisão, Jandilson foi condenado pelos crimes previstos nos artigos 213 (estupro) e 129, §9º do Código Penal, que trata de lesão corporal em situação de violência doméstica. A pena restante a ser cumprida é de 12 anos e 3 meses em regime fechado, sem possibilidade de substituição por penas alternativas ou suspensão condicional.
O mandado determina o recolhimento imediato do condenado em unidade prisional, onde ele deve permanecer à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
Medidas protetivas e efeitos da decisão
A decisão também impõe medidas protetivas de urgência em favor da vítima e de seus familiares. Entre elas, estão a proibição de qualquer forma de contato ou aproximação por parte do condenado, com o objetivo de resguardar a integridade física e emocional dos envolvidos. Com o trânsito em julgado da condenação, serão expedidas as guias de execução penal e comunicada a suspensão dos direitos políticos de Jandilson às autoridades competentes, como determina a legislação.
Ação conjunta das forças de segurança
A prisão foi realizada pela Delegacia da Polícia Civil de Capitão de Campos, com apoio da Polícia Militar, durante operação realizada no município na manhã desta segunda-feira. As forças de segurança destacam que o cumprimento do mandado reforça a atuação no combate a crimes graves, especialmente aqueles ligados à violência sexual e doméstica, e a importância da responsabilização criminal dos agressores.
