O governo federal deve oficializar nesta terça-feira (9) um pacote de mudanças que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regulamentação elimina etapas consideradas burocráticas e busca tornar o procedimento mais acessível, inclusive com a previsão de redução de até 80% nos custos.
O anúncio será feito no Palácio do Planalto e também marcará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que chega como uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as regras começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, ainda hoje.
Entre as principais novidades está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no novo aplicativo, sem carga horária mínima, e o aluno poderá escolher se prefere treinar em um veículo próprio ou contratar um instrutor autônomo credenciado. As aulas práticas, antes de 20 horas, passam a ter exigência mínima de apenas 2 horas.
Processos como exame médico, biometria e prova prática seguem sendo presenciais. Outra mudança importante é a possibilidade de refazer o exame prático sem custos adicionais caso o candidato seja reprovado na primeira tentativa. O prazo de um ano para concluir a habilitação também deixará de existir.
A expectativa do governo é que o processo fique mais leve para o bolso. Hoje, não é incomum que o valor total chegue a R$ 5 mil, realidade distante para muitos brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com os custos atuais.
“Cada pessoa vai pagar apenas pelo que realmente necessita aprender”, declarou Renan Filho, ao destacar que quem já possui habilidade com veículos não precisará cumprir longas cargas de aula.
Outra mudança que chama atenção é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não registraram infrações no ano anterior. Eles receberão o selo de “bom condutor”, mantendo o mesmo prazo de validade do documento, sem precisar enfrentar novamente toda a burocracia habitual.
A experiência pelo aplicativo também será ampliada. O candidato poderá realizar o curso teórico, emitir o certificado, consultar instrutores autônomos e acompanhar o andamento do processo diretamente pelo celular. Apenas etapas essenciais, como exames médicos e prova prática, continuarão presenciais.
Além disso, as avaliações, teórica e prática, passam a ser padronizadas em todo o país. O novo app oferecerá simulados com questões alinhadas ao modelo nacional, garantindo mais transparência e previsibilidade para os futuros motoristas.
De acordo com o ministro, o objetivo geral é simplificar, modernizar e tornar mais claro um processo que, por muitos anos, acumulou exigências que pouco contribuíam para a segurança no trânsito.
