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Justiça

TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral
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Candidato também está impedido de acessar fundo eleitoral
STF adia retomada do julgamento sobre uberização
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Corte priorizou julgamento sobre regra do Marco Civil da Internet
TSE marca julgamento sobre vídeo de Bolsonaro feito por IA
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Ministros vão decidir se questão se enquadra nos casos de deep fake
STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial
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Placar está 2 a 0 para permissão prévia sobre informações de internet
Supremo retoma julgamento sobre uberização
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Na sessão de hoje, serão proferidos primeiros votos sobre a questão
TSE e Google lançam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes
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Tecnologia identifica vídeos que reproduzem imagem sem autorização
AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo
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Discord diz que mantém diálogo com governo e contesta acusações
Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE
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Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA
STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial
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Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade
Justiça do Rio decreta falência da Oi pela segunda vez
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Dívida a cerca de 164 mil credores chega a R$ 44 bilhões
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais
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Desconto de 50% tem abrangência nacional